(Composto e impresso nas oficinas gráficas da Tipave – Tipografia de Aveiro, Lda. Fevereiro – 1978). In-8º esguio de 431, [1] págs. Br.
Editado decerto pelo próprio Candal, o livro é já hoje invulgar, reportando-se o trabalho do aveirense, sobretudo, à correlação do texto aprovado com os debates e as votações na Constituinte e ao longuíssimo índice ideográfico, que ocupa, só por si, cerca de metade do volume. São ainda reproduzidos, após a Lei Fundamental, o D.L. 621-B/74 (relativo às incapacidades cívicas eleitorais de quem tivesse desempenhado durante o Estado Novo alguma das funções elencadas, depressa revogado e logo depois, no espírito, facilmente fintado pelas proverbiais adesões em massa ao P.S. ...) e a L. 8/75 (incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da PIDE/DGS; que também podem agradecer - mas nunca agradecem - aos brandos costumes democráticos a rápida mudança de ideias em relação a esse ponto).
Exemplar com a capa já um quanto marcada, embora ainda em boa condição geral no miolo, sem defeitos minimamente significativos a assinalar.
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