Constitution de la Republique Portugaise

Constitution de la Republique Portugaise (na capa: avant propos par M. Vasco da Gama Fernandes / presentation par M. Maurice Duverger // Edição do Centro Nacional de Estudos e Planeamento ● 1976 ●)

(Composto e impresso na Gráfica J. Veiga, Montijo). In-8º de 207, [I] págs. Br.

Além da nota preliminar do então presidente da Assembleia da República em funções e da breve apresentação ao público francês pelo famosíssimo professor de Ciência Política na Sorbonne (começava com esta nota curiosa, tradução nossa: “A Constituição portuguesa de 2 de Abril de 1976 vira as costas à regra enunciada por Napoleão 1º, que dizia: «Uma Constituição deve ser curta e obscura». Ela é clara e longa (311 artigos, 139 páginas na edição oficial). Talvez isso seja mais conforme aos princípios da democracia: os cidadãos devem compreender as regras dispostas na lei fundamental e as competências dos órgãos públicos devem ser bem delimitadas”); o volume contou ainda com a contribuição de vários académicos mais da Sorbonne e a tradução para francês do nosso texto constitucional por Chauveau-Biberfeld, do Centro Cultural Português da Gulbenkian em Paris.

Exemplar com nota de oferta do tipógrafo, que pelos vistos ainda dispunha de exemplares em 1979.

15€

Constituição da República Portuguesa e Declaração Universal dos Direitos do Homem

Constituição da República Portuguesa e Declaração Universal dos Direitos do Homem // edição especial com indices elaborados por Carlos Candal

(Composto e impresso nas oficinas gráficas da Tipave – Tipografia de Aveiro, Lda. Fevereiro – 1978). In-8º esguio de 431, [1] págs. Br.

Editado decerto pelo próprio Candal, o livro é já hoje invulgar, reportando-se o trabalho do aveirense, sobretudo, à correlação do texto aprovado com os debates e as votações na Constituinte e ao longuíssimo índice ideográfico, que ocupa, só por si, cerca de metade do volume. São ainda reproduzidos, após a Lei Fundamental, o D.L. 621-B/74 (relativo às incapacidades cívicas eleitorais de quem tivesse desempenhado durante o Estado Novo alguma das funções elencadas, depressa revogado e logo depois, no espírito, facilmente fintado pelas proverbiais adesões em massa ao P.S. ...) e a L. 8/75 (incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da PIDE/DGS; que também podem agradecer - mas nunca agradecem - aos brandos costumes democráticos a rápida mudança de ideias em relação a esse ponto).

Exemplar com a capa já um quanto marcada, embora ainda em boa condição geral no miolo, sem defeitos minimamente significativos a assinalar.

15€

Francisco Sá-Carneiro — As Revisões da Constituição Política de 1933

Brasília Editora, Porto. (1971). In-8º de 196, [4] págs. Br.

Primeira e hoje pouco frequente edição em volume, saída na série «Estudos Sociais e Filosóficos» e reproduzindo no seu conjunto toda a sequência de artigos publicados pelo autor no Diário Popular em finais de 1970 – “sem outras alterações que não sejam a da reposição das escassas linhas que o lápis censório havia eliminado, e alguns meros retoques, com acréscimo da maioria das citações que evitara no jornal”, segundo explicava na «Nota de abertura». Escritos na defesa de que seria já então o tempo de tirar de uma suposta “maturidade política do povo português” “consequências políticas, essenciais para a normalização da vida nacional que se quer fazer sair do seu subdesenvolvimento a caminho de uma integração europeia, a qual se não apresenta como possível sem uma rápida evolução democratizante”, foram alguns dos textos  «O mecanismo das revisões», «O Plebiscito para aprovação da Constituição», «A Assembleia Nacional», «A eleição presidencial», «Os debates de 1951».

17€

Francisco Sá-Carneiro — Revisão da Constituição Política:

Revisão da Constituição Política: Discursos dos Deputados Subscritores do Projecto

Figueirinhas/Porto. (1971). In-8º de 275, [5] págs. Br.

Ao amplo prefácio, «Nota explicativa», de Sá Borges segue-se a transcrição de discursos de Sá Carneiro, Mota Amaral, Pinto Machado, Balsemão, Alberto Alarcão, Magalhães Mota, Miller Guerra, Correia da Cunha, Joaquim Macedo e Martins da Cruz.

Exemplar com algum desgaste exterior, tendo a capa já várias marcas, vincos e pequenos rasgões. 

14€

Alberto Luís ― Temas de Banca Nacionalizada

Porto – 1978. (Imprensa Portuguesa ● Rua Formosa, 108-116). In-8º de 143, [1] págs. Br.

Um dos livros (todos ou quase todos jurídicos) publicados em nome próprio pelo marido e praticamente co-autor (conselheiro, corrector, revisor, às vezes ilustrador, etc.) dos livros de Agustina: "Os estudos que aqui publico representam alguns capítulos da minha experiência como jurista, colhida numa instituição de crédito nacionalizada. São estudos elementares, circunstanciais, para acudir à compreensão de problemas jurídicos imediatos, ao sabor da inflação legislativa e regulamentar. (...) Num período em que a Constituição da República oferece a imagem artificial de um regime de convivência que abstrai dos conteúdos concretos das relações inter-humanas, num sistema em que o jogo das forças económicas e políticas não definiu um conceito sobre a posição recíproca dos indivíduos e a sua expansão na sociedade (...) o jurista está condenado, não só a ser considerado supérfluo, mas também «incómodo». As páginas que se seguem demonstram-no suficientemente. No entanto, constituem uma experiência que desejo fixar como uma espécie de excentricidade da memória, como afirmação de uma maneira interior de existir", assim terminava a apresentação do autor, que nos apanha na pior altura possível para lhe darmos razão quanto às reservas sugeridas à nacionalização da banca...

12€

Oliveira Marques — A Primeira Legislatura do Estado Novo (1935-1938)

A Primeira Legislatura do Estado Novo (1935-1938) / Organização, prefácio e notas de A. H. de Oliveira Marques

Publicações Europa-América. (1973). In-8º de 312 págs. Br.

“A Ditadura Militar, instaurada como consequência do movimento de 28 de Maio de 1926, durou oficialmente até ser promulgada a nova Constituição. Em 24 de Fevereiro de 1933, era o texto desta última divulgado pela imprensa a todo o País, para em 19 de Março ser plebiscitado. Assim sucedeu. Nos termos do decreto que determinava o plebiscito, seriam contadas como votos afirmativos as abstenções. Os resultados proclamados pelo Ministério do Interior foram cerca de 800 000 «sins», 500 000 abstenções e 6190 «nãos». Entrou, portanto, em vigor a nova Constituição em 11 de Abril de 1933 e, com ela, toda uma estrutura política completamente diferente”. O volume apresenta, por exemplo, a relação dos deputados, o Regimento da Assembleia Nacional e o resumo das sessões e das leis, propostas de lei, avisos prévios e moções apresentados.

12€

Campos Lima — O Estado e a Evolução do Direito

Livrarias Aillaud e Bertrand | Livraria Francisco Alves, 1914. In-8º gr. de 413, [3] págs. Br.

São já consideravelmente raros os exemplares desta edição, que publicava a dissertação de concurso feita pelo autor para professor assistente da Faculdade de Estudos Sociais e de Direito da Universidade de Lisboa, pouco antes inaugurada; pretendendo demonstrar, coisa não assim tão estranha num velho anarquista que lá acabou por condescender mais com a ideia de Direito do que com a de Estado, que “a ideia da soberania como explicação fundamental do direito publico é uma ideia condenada”. Este (exemplar) encontra-se quase impecável, e com as margens ainda por aparar.

 

23€

Alexandre Herculano — Estudos sobre o Casamento Civil

Estudos sobre o Casamento Civil (Por occasião do Opusculo do sr. Visconde de Seabra sobre este assumpto) por Alexandre Herculano

Antiga Casa Bertrand – José Bastos & C.ª – Editores. Lisboa. (1907). In-8º de 277, [3] págs. Br.

O amplo estudo do historiador, peça magna da polémica em geral travada com Seabra (acerca da admissibilidade do matrimónio civil, hipótese prevista pela comissão revisora do projecto de código civil – por sugestão de Herculano, dela precisamente uma das figuras de proa), integra as séries «Das tradições antigas da igreja e da nação portuguesa ácerca dos consorcios extranhos ao sacramento do matrimonio», «O casamento civil perante o concilio de Trento e perante a theologia» e «O casamento civil nas leis e costumes de Portugal depois do concilio de Trento»; acrescendo, em «Appendice» final, uma carta ao director do Jornal do Commercio. Na capa, com a chancela editorial de Francisco Alves, indicava-se ser esta a primeira edição brasileira, que no frontispício é apresentada como a terceira da ordem global; ambas as asserções (sobretudo, aquela) parecem pouco rigorosas, por vários motivos.

 

Muito bom exemplar.

 

20€

Rudolf von Jhering ― A Lucta pelo Direito

A Lucta pelo Direito (“Biblia da humanidade civilisada”. Laveleye./Traducção e prefacio de João de Vasconcellos, advogado)//3.ª edição

Aillaud, Alves & C.ª/Francisco Alves & C.ª. [S/d – 1909?]. In-8º de 155, [5] págs. Enc.

Afora o – divagante q.b. – do tradutor, reproduz o prefácio da 6ª edição alemã, em que Jhering explicava ter o livro resultado de um primeiro «esboço» composto para conferência na Sociedade Jurídica de Viena, em 1782, e salientava no seu propósito menos a “pura theoria juridica” e mais a “these de moral pratica”, dizendo: “Porque tive menos em vista generalisar o conhecimento scientifico do direito do que despertar nos espiritos essa disposição moral que deve constituir a força suprema do direito: a manifestação corajosa e firme do sentimento juridico”.

Exemplar de uma série encadernada pelo editor com gravações a ouro na lombada e em ambas as pastas, sendo a da inferior o emblema da Aillaud e Bertrand.

 

8€